O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão responsável por julgar recursos contra multas aplicadas pela Receita a contribuintes suspeitos de tentar enganar o fisco, criou uma Comissão de ética interna.
A comissão foi instituída por meio de uma portaria assinada por Carlos Alberto Freitas Barreto, presidente do Carf, publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (5).
A decisão foi tomada pouco mais de um mês depois de a Polícia Federal deflagrar a operação Zelotes, que investiga empresas suspeitas de terem pagado propina a integrantes do conselho para ter suas multas anuladas.
A comissão, segundo a portaria, poderá, além de aplicar a penalidade de censura ética a servidores, sugerir ao presidente do Carf medidas mais pesadas contra integrantes do órgão, como a exoneração de ocupante de cargo ou função de confiança, a instauração de processo de perda do mandato de conselheiro, ou o retorno do servidor ao órgão ou entidade de origem.
O texto afirma que a comissão poderá analisar casos de desvio de conduta tanto de integrantes do Carf que recebem remuneração como dos que não recebem, como é, atualmente, o caso dos conselheiros investigados pela PF.
A comissão será composta por três membros titulares e três suplentes, todos designados pelo presidente do Carf entre servidores efetivos e conselheiros do órgão. Os membros terão mandato de três anos, podendo ser renovado por mais três anos.
Após ser instituída, a comissão terá 30 dias para apresentar uma proposta de minuta de código de ética ou conduta dos agentes públicos do Carf
Fonte: R7