A Receita Federal liberou da malha fina um lote de declarações do imposto de renda relativas aos exercícios 2008 a 2014. A consulta à relação dos contribuintes incluídos no lote com direito à restituição será liberada amanhã às 9 horas. O crédito bancário para os mais de 88 mil contribuintes será feito no dia 15 […]
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 6.194 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 9/4, e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço […]
Na 7º Reunião do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda (Consefaz), ontem (quinta-feira), em Goiânia, foi decidido o apoio à Proposta de Emenda à Constituição 197/12, que fixa novas regras para incidência de ICMS nas vendas não presenciais (internet, telefone e outros) de produtos, conhecida como PEC do comércio eletrônico. A intenção é reivindicar a […]
No Brasil, a defesa da regulação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição, porém nunca aplicado, restringe-se ao campo da esquerda. Diante de um Congresso majoritariamente conservador, o governo petista não parece disposto a enfrentar os obstáculos políticos para avançar na taxação sobre as maiores riquezas do País. A exemplo de outras matérias constitucionais […]